Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA A AQUISIÇAO DE IMOVEIS URBANOS COM ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DISPENSA DE LICITAÇAO

AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO

DISPOE SOBRE CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO INFANTIL

AUTORIZAÇAO PARA O MUNICIPIO EFETUAR PERMUTA COM O SENHOR WILSOM FALCAO MOREIRA DA SILVA POR TRIBUTOS MUNICPIAIS E LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNCIPIO

AUTORIZA O POREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERI A TITULO DE DOAÇAO AO ESTADO DE MATO GROSSO,AREA DE 15.639,82M².

AUTORIZA PARA O MUNICIPIO EFETUAR PERMUTA DE DEBITOS POR IMOVEIS URBANOS

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA E CONVENIO COM INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADE PUBLICAS PRIVADAS E PESSOAS FISICAS

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº322/99,QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA O MUNICPIO EFETUAR PERMUTA COM O SENHOR WILSON FALCAO DA SILVA POR TRIBUTOS MUNICIPAIS E LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNICIPIO

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE METAS FISICAS E ALTERAÇAO DE VALORES CONSTANTES DOS QUADROS DO ANEXO I-A DA LEI 307/98,PARA O PERIODO DE 2.000 E 2.001

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZAE ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRI CREDITO ESPECIAL PARA ATIVIDADES DESCRIMINADA POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LINHA TELEFONICA PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO

ALTERA ARTIGOD DA LEI Nº 15/80 QUE QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA O MUNICPIO COMPRAR E POSTERIOR DOAÇAO DP IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIA

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT,PRA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DIOCESE DE DIAMANTINO

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS A AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAIS PARA A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PRA O MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT ASSINAR CONVENIO COM A BB FINANCEIRA S/A,PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMO A SERVIDORES DO MUNICPIO ARCANDO O MUNICPIO DE DIAMANTINO/MT COM TODAS AS DESPESAS COM REFERIDO EMPRESTIMO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇOES DE CREDITO INTERNO E EXERTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO JUNTO A UNIAO

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇOES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇAO SOCIETARIA DO MUNICPIO DE DIAMANTINO NA TELECOMUNICAÇOES DE MATO GROSSO DO SUL S/A-TELEMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ISENÇAO DA CARROL'S FOODS DO BRASIL S/A,DO PAGAMENTO DE TAXAS E ISSQN.

QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE DIAMANTINO,ORGANIZA O QUADRO PESSOAL DE SEU SERVIDORES E DA OURTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO.

DENOMINA "PALÁCIO URBANO RODRIGUES FONTES", O EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 16 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO PERÍMETRO URBANO, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE USINA DE APROVEITAMENTO DE EMBALAGENS USADAS EM PRODUTOS AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ERGUER MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA NA PRAÇA MAJOR CAETANO DIAS.

DENOMINA DE "PLENÁRIO JUVENAL BENEDICTO SOARES", O PLENÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE A COBRAR DA REDE/CEMAT (CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSE), O USO DOS TERRENOS DO MUNICÍPIO ONDE ESTIVEREM INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO.

DENOMINA "RUA NEWTON SANTOS LEQUE" A ATUAL RUA DA BRAHMA QUE LIGA A RUA BENEDITO MOREIRA DA SILVA A RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM P. F. MENDES.

DENOMINA "RUA RUI BARBOSA" A ATUAL RUA NEWTON SANTOS LEQUE QUE LIGA O BAIRRO SÃO BENEDITO A RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM P. F. MENDES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO POPINO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM FUNDAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 74, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADES DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, NA MÁ UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO, DEVENDO REFERIDA COMISSÃO SER COMPOSTA POR 04 (QUATRO) MEMBROS; COM O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS SUA INSTALAÇÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, OUVIDO SOBERANO PLENÁRIO, A REMESSA DE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO PARA QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELACIONADAS ABAIXO:

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUERO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUERO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUERO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, COM A DEVIDA ANUÊNCIA PLENÁRIA, QUE SEJA FEITO ADENDO NA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/12/98, ONDE FOI REALIZADA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 99/00.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUERO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUERO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DA AMM, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUERO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUERO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUERO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA REQUISITADO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS NA ORDEM DE R$ 896.260,07 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETE CENTAVOS), ORIUNDO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO AO MUNICIPIO, CREDITADO EM 02.02.99, NA CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL.