Lei Ordinária nº 331, de 21 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
331
Ano
1999
Data
21/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA E CONVÊNIO COM INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES PÚBLICAS PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 331 - Lei Ordinária Nº 331
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica