Lei Ordinária nº 341, de 18 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
341
Ano
1999
Data
18/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 341 - Lei Ordinária Nº 341
Em vigor
Em vigor
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica