Lei Ordinária nº 321, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
321
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 321 - Lei Ordinária Nº 321
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica