Projeto de Lei Executivo nº 13 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1999
Número
13
Data de Apresentação
26/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº322/99,QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA O MUNICPIO EFETUAR PERMUTA COM O SENHOR WILSON FALCAO DA SILVA POR TRIBUTOS MUNICIPAIS E LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNICIPIO
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 13/1999 - Projeto de Lei Nº 13/1999 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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