Projeto de Lei Executivo nº 14 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1999
Número
14
Data de Apresentação
31/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE METAS FISICAS E ALTERAÇAO DE VALORES CONSTANTES DOS QUADROS DO ANEXO I-A DA LEI 307/98,PARA O PERIODO DE 2.000 E 2.001
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 14/1999 - Projeto de Lei Nº 14/1999 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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