Projeto de Lei Executivo nº 8 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1999
Número
8
Data de Apresentação
22/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O POREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERI A TITULO DE DOAÇAO AO ESTADO DE MATO GROSSO,AREA DE 15.639,82M².
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 8/1999 - Projeto de Lei Nº 8/1999 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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