Lei Ordinária nº 354, de 13 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
354
Ano
1999
Data
13/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 354 - Lei Ordinária Nº 354
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica