Lei Ordinária nº 337, de 06 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
337
Ano
1999
Data
06/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 015/80 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO COMPRAR E POSTERIOR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 337 - Lei Ordinária Nº 337
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 15, de 12 de junho de 1980
Anexos Norma Jurídica