Lei Ordinária nº 330, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
330
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 322/99 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA COM O SENHOR WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA, POR TRIBUTOS MUNICIPAIS E LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 330 - Lei Ordinária Nº 330
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PERMUTA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 322, de 05 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica