Requerimento nº 120 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1999
Número
120
Data de Apresentação
22/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM FUNDAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 74, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADES DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, NA MÁ UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO, DEVENDO REFERIDA COMISSÃO SER COMPOSTA POR 04 (QUATRO) MEMBROS; COM O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS SUA INSTALAÇÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 120/1999 - Requerimento Nº 120/1999 (PLENÁRIO)
APROVADO
APROVADO