Lei Ordinária nº 324, de 03 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
1999
Data
03/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, ÁREA DE 15.639,82 M².
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 324 - Lei Ordinária Nº 324
Alterado
Alterado
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 367, de 12 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica