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AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/A E A DAR EM PAGAMENTO. COMO PARTE DO DÉBITO, REDE ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO PORTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2015.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO E DE VIGIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.

ALTERA O ANEXO I.II E OS ANEXOS DE IV A XIII DA LEI 824/2011.

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRÁFOS 1º, 2º E 3º, TODOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 821/2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA MT-480.

DENOMINA A RUA "PROJETADA" QUE TEM SEU INICIO NO FINAL DA AVENIDA DIAMANTINO, SENTIDO BAIRRO PEDREGAL E INICIO DA AVENIDA COLINA AZUL, TERMINANDO NA RUA PLANALTO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E BANCOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS NAS BIBLIOTECAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OU CREDITAR RECURSOS À CONTA DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E DA MESMA FORMA REPASSAR OU CREDITAR PARA A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NA FRENTE DOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO I.II E OS ANEXOS DE IV A XIII DA LEI 824/2011.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS DE ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS A CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT-MT.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO DE IDOSOS E USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO OU BRITAMENTO DOS PÁTIOS DE MANOBRAS, VIAS INTERNAS E ESTACIONAMENTOS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O AEROPORTO DE "AEROPORTO MUNICIPAL DE DIAMANTINO - JOSÉ CAPELETO"

DENOMINA A RUA 07 DO BAIRRO SÃO BENEDITO DE RUA LAUREDINO CANDIDO FERREIRA

DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CÉLIA REGINA DE RUA WALMIR VITORASSI

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 48 E 51 DA LEI MUNICIPAL N.º 919/2013

ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 23 DE LEI N.º 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 214 DA RESOLUÇÃO N.º 015/2003 QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, PARTE INTEGRANTE DA RESOLUÇÃO N.º 055/2014.

Redação Final ao Projeto de Lei Nº 54/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2003, E REVOGA SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2015 - VEREADOR EDILSON MOTA SAMPAIO

JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2015 - VEREADORA EDEVIRGE PAULINA ALMEIDA COUTO

JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2015 - VEREADORA GISLENE APARECIDA DE SOUZA

JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2015 - VEREADOR EDILSON MOTA SAMPAIO

JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2015 - VEREADOR EDSON DA SILVA

JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2015 - VEREADORA EDEVIRGE PAULINA ALMEIDA COUTO

JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2015 - VEREADOR MANOEL LOUREIRO NETO

JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2015 - VEREADOR JOZENIL COSTA LUBE

JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2015 - VEREADOR EDSON DA SILVA

JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2015 - VEREADORA GISLENE APARECIDA DE SOUZA

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS COM INFORMAÇÕES TAIS COMO: FUNÇÃO; CARGA HORÁRIA; CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO E VALOR DA REMUNERAÇÃO, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RELATORIO ACOMPANHADO DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E ORDEM BANCÁRIA E/OU CHEQUES EMITIDOS, DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NOS ANOS DE 2013 E 2014.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO COM CUSTO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO (SUBSÍDIOS, SALÁRIOS E ENCARGOS) DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015, FORNECENDO CÓPIA DAS MESMAS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS DAS CONQUISTAS DA UCMMAT (UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO) NO PERÍODO 2013 E 2014, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES DADAS ATRAVÉS DO OF. Nº 012/2015/GP NÃO ESCLARECE OS QUESTIONAMENTOS FEITO ANTERIORMENTE (OFICIO COM PROTOCOLO 007/2015, DATADO DE 19/01/2015), JUNTAR DOCUMENTOS QUE PROVEM A REFERIDA CONQUISTA RELATADA (VERBA INDENIZATÓRIA), E RELACIONA-LAS (DENTRE OUTRAS) E JUNTAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE QUANDO FORAM EFETIVADOS OS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS DE CONTROLADORIA INTERNA E ASSESSORIA JURÍDICA.

REQUEIRO A SEMA INFORMAÇÕES QUANTO AO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E LEGALIDADE DE BARRAGEM EXISTENTE NO RIO PRETO, AFLUENTE DO RIO ARINOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, MAIS PRECISAMENTE AOS FUNDOS DO ASSENTAMENTO CAETÉ.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A CERCA DO MOTIVO QUE FOI SUSPENSO DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM DESPORTO REALIZADO EM 2015.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE QUAL É O VALOR DA DÍVIDA DA EMPRESA GUAXE CONSTRUTORA COM O MUNICÍPIO QUE FOI CONVERTIDO EM IMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FRUTO DA LEI 947/2013.

REQUEIRO A EMPRESAS ÁGUAS DE DIAMANTINO PARA QUE ENVIE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DOCUMENTAL E AMBIENTAL, COM PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DA NASCENTE DO CÓRREGO DO AREINHA, SE HOUVER.

REQUEIRO A EMPRESA ÁGUAS DE DIAMANTINO A LISTA NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS COMO BAIXA RENDA DOS CONSUMIDORES DE ÁGUA DO MUNICIPIO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FOTOCÓPIAS DOS CHEQUES NºS: 326215; 326216; 326217; 326218; 326219; 326220; 326221; 326222; 326223; 326224 E 326225 DO BANCO DO BRASIL S/A - AG. 0787-0 CONTA CORRENTE: 11.123-6, CONFORME EXTRATO BANCÁRIO ANEXO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO FISCAL : NOTAS FISCAIS; RECIBOS OU OUTROS QUE COMPROVEM E JUSTIFIQUE A EMISSÃO DOS MESMOS, INFORMAR TAMBÉM O PORQUE TAIS PAGAMENTOS NÃO ESTÃO SENDO EFETUADOS ATRAVÉS DE ORDENS BANCÁRIAS CONFORME É RECOMENDADO PELOS ORGÃOS FISCALIZADORES.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FOTOCOPIAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS (NOTA FISCAL E/OU RECIBOS) DAS ORDENS BANCÁRIAS CONSTANTES DO EXTRATO DATADO DE 02/02/2015 AS 09:16':05" DO BANCO DO BRASIL AG: 0787-0 CONTA CORRENTE: 11.123-6 CONFORME SEGUE: DATADA DE :22/01/2015 VALOR R$ 3.458,52; DATADA DE: 22/01/2015 VALOR R$ 1.182,00; DATADA DE: 22/01/2015 VALOR R$ 29.690,68; DATADA DE: 22/01/2015 VALOR R$ 6.750,78; DATADA DE 22/01/2015 VALOR R$ 2.040,12; DATADA DE: 23/01/2015 VALOR R$ 7.655,92; DATADA DE: 23/01/2015 VALOR R$ 6.896,70; DATADA DE: 23/01/2015 VALOR R$ 1.600,00; DATADA DE: 26/01/2015 VALOR R$ 538,50; DATADA DE: 27/01/2015 VALOR R$ 508,82; DATADA DE: 27/01/2015 VALOR R$ 895,80; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 5.179,79; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 1.200,00; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 4.015,00; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 900,00; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 31.966,15; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 569,19; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 1.264,54; DATADA DE: 30/01/2015 VALOR R$ 3.520,00; EXTRATO ANEXO.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 332 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E EM CONSÔNANCIA C0M O INCISO V DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS , SENHOR STOESSEL SANTOS FILHO, CONVOCANDO-O A PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO, SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: ESTRADAS VICINAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OPERAÇÃO TAPA BURACOS, PARQUE DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E ROÇADA E LIMPEZA DE CANTEIROS CENTRAIS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA OFICIADO CONVITE AO SENHOR JOSÉ ABELHA A PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SEU SISTEMA DE COBRANÇA EM TRIBUNA.