Lei Ordinária nº 1.081, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1081
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 48 E 51 DA LEI MUNICIPAL N.º 919/2013
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1081/2015 - Lei Ordinária Nº 1081/2015
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica