Lei Ordinária nº 1.071, de 09 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1071
Ano
2015
Data
09/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
66
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO OU BRITAMENTO DOS PÁTIOS DE MANOBRAS, VIAS INTERNAS E ESTACIONAMENTOS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1071 - Lei Ordinária Nº 1071
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 08 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica