Lei Ordinária nº 1.044, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NA FRENTE DOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1044 - Lei Ordinária Nº 1044
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica