Lei Ordinária nº 1.070, de 09 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1070
Ano
2015
Data
09/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2015
Veículo de Publicação
Diário oficial Ed: 2319
Data Fim Vigência
Pg. Início
66
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO DE IDOSOS E USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1070 - Lei Ordinária Nº 1070
Em vigor
Em vigor
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica