Projeto de Lei Legislativo nº 271 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2015
Número
271
Data de Apresentação
09/10/2015
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 23 DE LEI N.º 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 271/2015 - Projeto de Lei Nº 271/2015 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada