Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2015
Número
58
Data de Apresentação
27/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/A E A DAR EM PAGAMENTO. COMO PARTE DO DÉBITO, REDE ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 58/2015 - Projeto de Lei Nº 58/2015 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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