Lei Ordinária nº 1.082, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1082
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
166
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 23 DE LEI N.º 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1082/2015 - Lei Ordinária Nº 1082/2015
Revogada
Revogada
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 30 de maio de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica