Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
13/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2003, E REVOGA SEU RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 54/2015 - Projeto de Lei Nº 54/2015 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada