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Autoriza a aquisição por doação, com encargo ao Município de Diamantino/MT, de área de terra que especifica , e dá outras providências ( localizado no Projeto de assentamento Bojui, código do imóvel (SNCR/INCRA, N° 9010670081506),

Dispõe sobre a criação de "Programas de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social", vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1087, de 23 de novembro de 2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Escritura Pública de Dação em pagamento de Imóveis Urbanos .

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dação em Pagamento de Imóveis Urbanos .

Dispõe Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.535/2023 e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.

Inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998.

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, altera a Lei Municipal nº 1.378/2020, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT de “Francisco Ferreira Mendes”.

Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato de “Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira”.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente e da Reciclagem no Munícipio de Diamantino.

Dispõe sobre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município.

Revoga a Lei Municipal Nº 1.508/2022 e dá outras providências.

Proíbe a realização de queimadas em lotes urbanos do Município de Diamantino e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998.

Altera a Lei Municipal nº 1.267/2018, e dá outras providências

Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no Município de Diamantino/MT.

Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Diamantino/MT

Institui no âmbito do Município de Diamantino, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica, detector de metal, cerca elétrica nas dependências das escolas de Ensino Fundamental da rede pública de ensino do Município de Diamantino/MT

Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT de “Eduardo Capistrano de Oliveira”.

Institui o auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e Membros da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Diamantino para o exercício 2025/2028

Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Diamantino para a Legislatura 2025/2028

Altera a Resolução nº 77/2020 que aprovou a Instrução Normativa nº 25/2020.

Altera a Resolução nº 32/2010 que aprovou a Instrução Normativa nº 10/2010, alterada pela Resolução nº 71/2019.

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Nacional nº. 14.133/2021 no âmbito da administração da Câmara Municipal de Diamantino - MT para estabelecer normas das aquisições e contratações do Poder Legislativo local.

Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 2/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, com a ONG TRANSFORMAÇÃO e dá outras providências.

Redação Final ao Projeto de Resolução nº 002/2023

Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023 – Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.

Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023

Redação Final nº 005/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023 - Dispõe sobre alteração de denominação da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato para Biblioteca Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira.

Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 - Dispõe obre a publicação, na página oficial da Prefeitura Municipal de Diamantino, da lista de espera dos usuários que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município.

Redação Final nº 007/2023 ao Projeto de Lei nº 019/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.302/2019, e dá outras providências.

Redação Final nº 8/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 - Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais n° 069/2022 e 068/2022, que trata da estrutura Administrativa do Município e dá outras providências

Redação Final nº 9/2023 ao Projeto de Lei Executivo nº 032/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências

Requer ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre a página oficial da Câmara Municipal – www.diamantino.mt.leg.br

Encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o recurso financeiro no valor de R$ 450.000,00 que ficou disponível na conta corrente n° 71015-0 Caixa Econômica Federal, destinado à construção da praça localizada no Bairro Vila Conceição, bem como solicito cópia legível do extrato da referida conta.

Justifica a ausência na Sessão Ordinária de 13/02/2023 com apresentação de atestado médico

Requer informações sobre o andamento dos procedimentos referentes à revisão do Plano Diretor do Município de Diamantino/MT

Requer informações sobre o andamento dos estudos realizados pelo Servidor Público Municipal Rubin Tadeu, e se há indicação de prazo para conclusão, acerca da regularização fundiária nos bairros Novo Diamantino e Jardim Adriana, com enfoque especial às áreas verdes existentes, sobreposição de matrículas oriundas de cartas de aforamento expedidas pelo Município de Diamantino/MT, e ainda, se há intenção de se proceder à eventual titulação através de proposição legislativa advinda do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Solicita informações das Emendas Parlamentares destinados para o Município de Diamantino em 2021/2022.

Requer informações sobre a compra dos aparelhos que foram indicados para os Centros de Reabilitação de Diamantino, a serem adquiridos com o recursos que foram devolvido da Câmara Municipal para o Poder Executivo.

Requerendo relatório das multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) ao município de Diamantino do período de 2016 à 2022.

Requer informações sobre o processo da Indicação nº 09/2022 acerca da criação do Bolsa Atleta.

Requeremos o envio do relatório das pessoas contratadas e dispensadas pela Cooperativa do Processo Seletivo no período de 01.12.2022 à 23.02.2023.