Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
92
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Nacional nº. 14.133/2021 no âmbito da administração da Câmara Municipal de Diamantino - MT para estabelecer normas das aquisições e contratações do Poder Legislativo local.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica