Lei Ordinária nº 1.544, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1544
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas acrescida de um terço e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- SUBSIDIOS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.632, de 10 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.688, de 14 de julho de 2025