Lei Ordinária nº 1.580, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1580
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição por doação, com encargo ao Município de Diamantino/MT, de área de terra que especifica , e dá outras providências. (localizado no Projeto de assentamento Bojui, código do imóvel (SNCR/INCRA, N° 9010670081506)) para Construção de aeroporto do Município - no prazo máximo de 10 anos.
Indexação
Construção de aeroporto do Município - no prazo máximo de 10 anos
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
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