Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
1223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica, detector de metal, cerca elétrica nas dependências das escolas de Ensino Fundamental da rede pública de ensino do Município de Diamantino/MT
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada