Parecer CCJ nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
1108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório/Parecer nº 061/2023 CCJ Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.267/2018, e dá outras providências
Indexação
Observação