Lei Ordinária nº 1.540, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1540
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.535/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.535, de 20 de março de 2023