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AUTORIZA MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 744/2010, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ARCADO PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA PARA CONSTRUÇÃO DE CEI

"AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

TRATA-SE DE LEI ESPECIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM 20% DO ORÇAMENTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE JUNIOR DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FID - FACULDADES INTEGRADAS DE DIAMANTINO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 9º E 10º, O CAPITULO III E O ANEXO I DA LEI 285 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 744/2010, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ARCADO PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DELBRAY CHRISTOFOLLI A FUTURA PRAÇA A SER CONSTRUIDA AO LADO DO GINASIO DE ESPORTES NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.

ALTERA A LEI N.º 32/1982 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO

ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 126 DA LEI Nº034/82 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.982, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS OU OXI-BIODEGRADÁVEIS - OBP'S PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º, DO INCISO III DO ARTIGO 14, DO ARTIGO 21, DO ARTIGO 33 E ARTIGO 36, ACRESCENTA O INCISO IX NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E EXCLUI O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 749/2010.

ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO O DIA 20 DE NOVEMBRO.

DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA SOJA NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT

INSTITUI O PROJETO "ADOTE UMA ÁRVORE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.

AUTORIZA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA SERVIÇO ÁGUA E ESGOTO DE DIAMANTINO - SAE, A ARRECADAR NA FATURA DE CONTA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO- MT, DOAÇÕES DESTINADAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO - APAE.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E ALTERAÇÕES DE ARTIGOS DA LEI 032/1982, ALTERADA PELA LEI 672/2008 E ELABORAÇÃO DE LEI ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM/ESCOLA VAI À CÂMARA" E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMI ABERTO E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, DO ARTIGO 39, DO ARTIGO 40, DO ARTIGO 52, DOS ANEXOS I, II, III DA LEI N.º 606/2005 E ACRESCENTA O ANEXO XIX NA LEI N.º 606/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 002/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 11 DA RESOLUÇÃO Nº 027/2009 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 699, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS INSTRUÇÕES NORMATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

APROVA AS INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT.

DISPÕE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTABILIDADE E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 019 DE 26 DE MARÇO DE 2007 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVA QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL.

Redação Final Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2010 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Final Nº 26/2010 ao Projeto de Lei Nº 26/2010 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Final Nº 36/2010 ao Projeto de Lei Nº 36/2010 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM 20% DO ORÇAMENTO.

JUSTIFICA FALTA VER. MANOEL LOUREIRO NETO

JUSTIFICA A FALTA DA VEREADORA GISLENE APARECIDA DE SOUZA NA SESSÃO DO DIA 08/02/2010

JUSTIFICATIVA DO VEREADOR LUIZ CARLOS GAINO

JUSTIFICATIVA DO VEREADOR WILSON PENTECOSTE DOS SANTOS