Projeto de Lei Legislativo nº 162 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2010
Número
162
Data de Apresentação
14/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 126 DA LEI Nº034/82 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.982, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 162/2010 - Projeto de Lei Nº 162/2010 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada