Lei Ordinária nº 774, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
774
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA SERVIÇO ÁGUA E ESGOTO DE DIAMANTINO - SAE, A ARRECADAR NA FATURA DE CONTA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO- MT, DOAÇÕES DESTINADAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO - APAE.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 774 - Lei Ordinária Nº 774
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica