Lei Ordinária nº 781, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
781
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, DO ARTIGO 39, DO ARTIGO 40, DO ARTIGO 52, DOS ANEXOS I, II, III DA LEI N.º 606/2005 E ACRESCENTA O ANEXO XIX NA LEI N.º 606/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 002/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 781/2010 - Lei Ordinária Nº 781/2010
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANO DE CARGOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 606, de 12 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 824, de 12 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica