Lei Ordinária nº 764, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 744/2010, ACRESCENTADO PARÁGRAFO ÚNICO QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ARCADO PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 764 - Lei Ordinária Nº 764
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 744, de 03 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica