Projeto de Lei Legislativo nº 168 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2010
Número
168
Data de Apresentação
05/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA SERVIÇO ÁGUA E ESGOTO DE DIAMANTINO - SAE, A ARRECADAR NA FATURA DE CONTA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO- MT, DOAÇÕES DESTINADAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTINO - APAE.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 168/2010 - Projeto de Lei Nº 168/2010 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada