Lei Ordinária nº 758, de 26 de julho de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

758

Ano

2010

Data

26/07/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/08/2010

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 758/2010 - Lei Ordinária Nº 758/2010
Em vigor

Assuntos

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica