Lei Ordinária nº 747, de 31 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
747
Ano
2010
Data
31/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 126 DA LEI Nº034/82 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.982, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 747 - Lei Ordinária Nº 747
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CÓDIGO DE OBRAS
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica