Projeto de Lei Legislativo nº 164 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2010
Número
164
Data de Apresentação
22/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º, DO INCISO III DO ARTIGO 14, DO ARTIGO 21, DO ARTIGO 33 E ARTIGO 36, ACRESCENTA O INCISO IX NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E EXCLUI O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 749/2010.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 164/2010 - Projeto de Lei Nº 164/2010 (Legislativo)
Aguarda o Autor
Aguarda o Autor
Norma Jurídica Relacionada