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AUTORIZA O DESCONTO NOS RECOLHIMENTOS DE IPTU.

ALTERA A LEI 49/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA DE MARIA ANTONIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO JARDIM PRIVAMERA.

AUTORIZA SUBSÍDIO EM ATÉ 50% DOS VALORES DAS MENSALIDADES, PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESTEJAM MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA INFORMÁTICA NO CURRICULUM ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO BURITI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PEDREGAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA DECIOLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE DECIOLÂNDIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BURITI, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE (TIPO UNIDADE MISTA), NO BAIRRO DA PONTE.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA INFORMÁTICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PARTICULARES E COMUNITÁRIAS E COOPERATIVADAS DE 1º E 2º GRAUS DE DIAMANTINO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 018/91.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA LINHA TELEFÔNICA PARA 6ª DELEGACIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE MATO GROSSO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM INSTITUIÇÃO COM SEDE NO MUNICÍPIO, ALÉM DAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) E O RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO DO MEIO AMBIENTE); PRÉ EXIGÊNCIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A FEMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SOLICITANDO INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO DO MATADOURO DO SENHOR IRRAEL SANCHES.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A FEMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS, INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DO DEPÓSITO DE LIXO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO SALIENTANDO O ÍNICIO DAS OBRAS E PRAZO PARA CONCLUSÃO DA MESMA.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO CÔNVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O INTERMAT, ALÉM DOS RECURSOS DESTINADOS E DISCRIMINADOS POR ORDEM DE APLICADOS, FUNDAMENTADO PELA LEI 089/93.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEREMOS A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXTENSIVO A DIRETORIA DA CEMAT, REIVINDICANDO A INSTALAÇÃO DO DISTRITO DA CEMAT EM DIAMANTINO COMO PLANO DE DINAMIZAR A OPERACIONALIDADE DA EMPRESA NA REGIÃO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXTENSIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REABERTURA DO CURSO ALFABETIZAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL FASE I) PARA ADULTOS, MINISTRADO NA ESCOLA NILCE MARIA MAGALHÃES.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O SEGUINTE:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRITÉRIO DE ATENDIMENTO DO CAMINHÃO LIMPA FOSSA A POPULAÇÃO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO DVOP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIVEL REMESSA DE EMULSÃO ASFALTICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO INCRA EM MATO GROSSO, EXTENSIVO A SUA DIRETORIA, CONCERNENTE A AÇÃO DO ÓRGÃO NO ASSENTAMENTO DA GLEBA BUJUÍ.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DE VERBA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE DIAMANTINO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A PARALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FREI MANOEL.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL DÉBITO DA PREFEITURA PARA COM A EMPREITEIRA ECOS.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO MINI POSTO DA COHAB MORUMBI.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A PRESIDENTE DO PROSOL, PARA QUE SEJA DOADO 3.000 COBERTORES AS FAMÍLIAS DOS SEM TERRAS NA GLEBA BUJUÍ, NESTE MUNICÍPIO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ASSESSOR JURIDICO DR. MAURO DAMBRÓS LOTADO NESSA PREFEITURA PARA QUE O MESMO FAÇA PRESENÇA NESTA CASA NA SESSÃO DO DIA 21/08 DO CORRENTE ANO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS, O VALOR DO ICMS PERTENCENTE AO MUNICIPIO QUE FOI BLOQUEADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E QUAL O PROCEDIMENTO QUE IRÁ TOMAR PARA SOLUCIONAR O LETÍGIO EXISTENTE.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL/CEMAT.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO AMBULANTE.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DATA DE QUANDO OS SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBERAM SEUS VENCIMENTOS, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO COM A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS MESMOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/95.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE DOCUMENTOS ACERCA DA AQUISIÇÃO DO ONIBUS DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNETE AO VALOR DO DÉBITO DO SENHOR BENTO PORTO, REFERENTE AO IPTU DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO BURITI, NESTA CIDADE.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DA VACA MECÂNICA, PERTENCENTE A PREFEITURA.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO VALOR DO DÉBITO DO SENHOR JOSÉ DE SOUZA, REFERENTE AO IPTU; DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEREMOS A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTA CASA CÓPIA DO DECRETO LEI REFERENTE A CESSÃO DO EQUIPAMENTO DENOMINADO "VACA MECÂNICA" PARA O LATICINIO MEDIO NORTE.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEREMOS A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMÇÕES ACERCA SE A SENHORA ANA DORA PEDRINI MARCONDES, PERTENCE AO QUADRO DE FUNCIONAL DO MUNICIPIO. CASO AFIRMATIVO, QUAL O SALÁRIO QUE A MESMA RECEBE E QUANDO INICIOU A ATIVIDADE PÚBLICA.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONCERNENTE A LEI Nº.031/88, BEM COMO O TERMO DE ACORDO E O ADITIVO A TERMO DE ACORDO, PARTES INTEGRANTES DA PREDITA LEI, SE FOI OBEDECIDO A CLAUSULA 5 DO TERMO DE ACORDO OU SE EXISTE OUTRO TERMO DE ACORDO, REFERENTE A CESSÃO DOS LOTES, CELEBRADO ENTRE JOSÉ DE SOUZA, ZEFERINO CORREA LIBER, HELIO LIBER DE OLIVEIRA, ALECIO CONTE E JOSÉ DE ALENCAR.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: