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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 5 de 1995

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1995

Número

5

Data de Apresentação

06/03/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO CÔNVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O INTERMAT, ALÉM DOS RECURSOS DESTINADOS E DISCRIMINADOS POR ORDEM DE APLICADOS, FUNDAMENTADO PELA LEI 089/93.

    Indexação

    Observação

    Requerimento Nº 5/1995 - Requerimento Nº 5/1995 (PLENÁRIO)
    APROVADO
    OpenAPI