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PCCJ 82/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 082/2025 - PLL nº 051/2025
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 83/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 083/2025 - PLL nº 054/2025
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 84/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 084/2025 - PLE nº 049/2025em regime de urgência
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 85/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 085/2025 - PLE 051/2025 em regime de urgência
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 86/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 086/2025 ao PLL nº 052/2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 87/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 087/2025 PLL nº 053/2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 88/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 088/2025 - PLL nº 062/2025
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 89/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 089/2025 - PLL 059/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 90/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 090/2025 - PLL 066/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 91/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 091/2025 - PLE nº 054/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 92/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 092/2025 - PLE nº 055/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 93/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Relatório/Parecer nº 093/2025 ao Projeto de Lei nº 053/2025 - Institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina "LUZES EM CADA CANTO" no âmbito do Município de Diamantino e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 94/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 094/2025 - PLL nº 055/2025 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência para o Autismo e a população no âmbito municipal de Diamantino com outras deficiências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SECRETARIA
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria em tramitação, com parecer pela inconstitucionalidade do Projeto
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Goncalina da Costa Souza
Acompanhar Matéria
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PCCJ 95/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 095/2025 - PLL nº 056/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 96/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 095/2025 - PLE nº 056/2025 - Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 97/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 097/2025 ao PLL nº 063/2025 Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no município de Diamantino/MT
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 98/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 098/2025 ao PLL nº 064/2025 - Autoriza a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 99/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 099/2025 ao PLE 058/2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 100/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 100/2025 - Projeto de Resolução nº 006/2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 101/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 101/2025 - PLCE 009/2025 - Dispõe sobre autorização de cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto. Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 46/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 102/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 102/2025 - PLCE 008/2025 - Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 103/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 103/2025 PLL 061/2025
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SECRETARIA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 104/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 104/2025 ao PLL nº 069/2025
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SECRETARIA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 105/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 105/2025 PLCE 010/2025
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretaria - SECRETARIA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCCJ 106/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 106/2025 - Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.716/2025 - Projeto de Lei nº 050/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCFO 1/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO 001/2025 - PLE 002/2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 2/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 002/2025 - PLE 004/2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 4/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 004/2025 PLCE nº 001/2025; PLE nº 9/2025 e PLE nº 10/2025
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCFO 5/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 005/2025 - PLE 013/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 6/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 006/2025 - PLE 017/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCFO 7/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 007/2025 - PLE 018/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCFO 8/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 008/2025 - PLE 012/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCFO 9/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 009/2025 - PLE 014/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 10/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 10/2025 - PLL 15/2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCFO 11/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 11/2025 - PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 12/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 012/2025 - PLE 015/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 13/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 13/2025 - PLE 016/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 14/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 14/2025 ao PLL nº 035/2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCFO 15/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 015/2025 - PLE nº 021/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCFO 16/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 16/2025 PLE 022/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCFO 17/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 017/2025 ao PLE nº 023/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCFO 18/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 018/2025 PLE nº 024/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCFO 19/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 019/2025 PLL nº 007/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 20/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 020/2025 - PLL nº 032/2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PCFO 21/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 021/2025 PLCE 003/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 22/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 022/2025 - PLE nº 019/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 23/2025 - Parecer CFO
Ementa: REl/Par nº 023/2025 - PLE 028/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCFO 24/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 024/2025 PLL 034/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 25/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par CFO nº 25/2025 ao PLE 026/2025
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PCFO 26/2025 - Parecer CFO
Ementa: Rel/Par nº 026/2025 ao PLE nº 030/2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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