Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Ferreira Mendes Junior (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 13:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Diamantino/MT a participar do Consorcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT compras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada