Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Ferreira Mendes Junior (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 07:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Solange Maria da Silva (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 15:34 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 123.100,00
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada