Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
1323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 881/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada