Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CCJ nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 102/2025 - PLCE 008/2025 - Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - Parecer CCJ nº 102 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Parecer CFO nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 049/2025 ao PLCE nº 008/2025 - Parecer CFO nº 49 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 1493
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Parecer CCJ nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 101/2025 - PLCE 009/2025 - Dispõe sobre autorização de cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto. Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 46/2018, e dá outras providências. - Parecer CCJ nº 101 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
Parecer CFO nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 047/2025 - PLCE 009/2025 - Parecer CFO nº 47 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
Parecer CUOSPT nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CUOSPT nº 18/2025 - PLCE 009/2025 - Parecer CUOSPT nº 18 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 1526
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização de cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto. Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 46/2018, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
Parecer CCJ nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CCJ nº 095/2025 - PLE nº 056/2025 - Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias. - Parecer CCJ nº 96 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 10/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
Parecer CESAS nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 28/2025 PLE nº 056/2025 - Parecer CESAS nº 28 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 1470
Turno: Único
Texto original
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Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 11 |
Parecer CCJ nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 099/2025 ao PLE 058/2025 - Parecer CCJ nº 99 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 12 |
Parecer CFO nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 048/2025 ao PLE nº 058/2025 - Parecer CFO nº 48 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 13 |
Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 1527
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Ordinária nº 1.622/2025, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Modificativa ao PLL nº 056/2025. - Emenda Modificativa nº 17 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 15 |
Parecer CCJ nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par CCJ nº 095/2025 - PLL nº 056/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências - Parecer CCJ nº 95 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 16 |
Parecer CESAS nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 027/2025 ao PLL nº 056/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino/MT - Parecer CESAS nº 27 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 04/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 17 |
Redação Final nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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RF nº 020/2025 ao PL 056/2025 - Redação Final nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 18 |
Projeto de Lei Legislativo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Protocolo: 1083
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Legislativo nº 56 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 19 |
Parecer CCJ nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 097/2025 ao PLL nº 063/2025 Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no município de Diamantino/MT - Parecer CCJ nº 97 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 20 |
Parecer CESAS nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 029/2025 - PLL nº 063/2025 - Parecer CESAS nº 29 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 21 |
Projeto de Lei Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Protocolo: 1267
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no município de Diamantino/MT. - Projeto de Lei Legislativo nº 63 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 22 |
Emenda Modificativa nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Modificativa ao PLL nº 064/2025 - Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou inaptas ao fim a que se destinam - Emenda Modificativa nº 19 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 23 |
Parecer CCJ nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 098/2025 ao PLL nº 064/2025 - Autoriza a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam - Parecer CCJ nº 98 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 10/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 24 |
Parecer CUOSPT nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 019/2025 ao PLL 064/2025 - Parecer CUOSPT nº 19 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 25 |
Redação Final nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Redação Final nº 021/2025 ao PLL nº 064/2025 - Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou inaptas ao fim a que se destinam - Redação Final nº 21 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 26 |
Projeto de Lei Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Protocolo: 1268
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam. - Projeto de Lei Legislativo nº 64 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 27 |
Parecer CCJ nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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Rel/Par nº 100/2025 - Projeto de Resolução nº 006/2025 - Parecer CCJ nº 100 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 28 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |