SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

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PCCJ 32/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 032/2025 ao PLE 020/2025 Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 33/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 033/2025 - PLE nº 21/2025 Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 34/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 034/2025 PLE nº 022/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 35/2025 - Parecer CCJ Ementa: REl/Par CCJ nº 035/2025 ao PLE nº 023/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 36/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 036/2025 - PLE nº 024/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 37/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 037/2025 - PR nº 002/2025 - Altera Artigo 131 RI Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos , Ranielli Patrick Arruda Lima Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 38/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 038/2025 - PR nº 003/2025 - Altera inciso II do art. 15 RI Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Não Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 39/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 039/2025 - MENSAGEM DE VETO INTEGRAL A LEI Nº 1.658/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização Semestral de Workshop de Gestão Pública entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Município de Diamantino/MT Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Veto nº 1 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1
PCCJ 40/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 040/2025 ao Substitutivo ao PLL nº 018/2025 Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Substitutivo nº 2 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Edes Franciscato Béia Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 41/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 041/2025 - PLL nº 034/2025 Apresentação: 30 de Abril de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 34 de 2025 Data Anexação: 30 de Abril de 2025 Autor(es): Eraldes Catarino de Campos Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 42/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par 042/2025 - PLE nº 019/2025 Apresentação: 9 de Maio de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 43/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 043/2025 - PLE 028/2025 Apresentação: 12 de Maio de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 44/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 044/2025 - PLL nº 014/2025, com apresentação de Substitutivo nº 003/2025 Apresentação: 9 de Maio de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Substitutivo nº 3 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 45/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 045-2025 - PLL nª 033/2025 Apresentação: 12 de Maio de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2025 Data Anexação: 28 de Maio de 2025 Autor(es): Michele Cristina Carrasco Mauriz , Alex Rupolo , Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos , Goncalina da Costa Souza , Ranielli Patrick Arruda Lima Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 46/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 46/2025 - PLCE 003/2025 Apresentação: 9 de Maio de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Texto Original
PCCJ 47/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 047/2025 - PLE nº 026/2025 Apresentação: 26 de Maio de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025 Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 7 de 2025 Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es): Ranielli Patrick Arruda Lima Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 48/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 048/2025 - Substitutivo ao PLL 006/2025 Apresentação: 2 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Substitutivo nº 1 de 2025 Data Anexação: 2 de Junho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Texto Original
PCCJ 49/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 049/2025 - PLL 031/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Matéria tramitada. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2025 Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Texto Original
PCCJ 50/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 050/2025 - PLL nº 026/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 51/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 051/2025 - PLL nº 036/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer Tramitado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Michele Cristina Carrasco Mauriz Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 52/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 052/2025 - PLL 037/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 37 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 53/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 053/2025 - PLL 038/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 38 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1
PCCJ 54/2025 - Parecer CCJ Ementa: REl/Par nº 054/2025 - PLL nº 039/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1
PCCJ 55/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 055/2025 - PLE nº 027/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 56/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 056/2025 - PLE 030/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 57/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 057/2025 - PLE nº 034/2025 Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não Votou Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 58/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 58/2025 PLL nº 040/2025 Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2025 Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1
PCCJ 59/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 059/2025 ao PLL nº 041/2025 Apresentação: 20 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer Tramitado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2025 Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es): Michele Cristina Carrasco Mauriz Documentos Acessórios: 1
PCCJ 60/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 060/2025 - PR nº 004/2025 Apresentação: 20 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Abstenção Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Data Anexação: 20 de Junho de 2025 Autor(es): Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos , Ranielli Patrick Arruda Lima Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 61/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 061/2025 ao PLL nº 043/2025 Apresentação: 26 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer Tramitado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): Edes Franciscato Béia Documentos Acessórios: 1
PCCJ 62/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 062/2025 - PLCE nº 006/2025 - Emitido Parecer em Conjunto de nº 010/2025 da CCJ e CFO e manifestam favorável a discussão e votação em Sessão Plenária. Apresentação: 26 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Proposição prejudicada Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2025 Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer em conjunto de nº 010/2025 da CCJ e CFO e manifestam favorável a discussão e votação em Sessão Plenária. Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
PCCJ 63/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 063/2025 - PLCE 03/2025 Apresentação: 26 de Junho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Não Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 64/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Pare CCJ nº 064/2025 - PR nº 005/2025 Apresentação: 3 de Julho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es): Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos , Ranielli Patrick Arruda Lima Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 65/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par CCJ nº 065/2025 - PLL nº 044/2025 Apresentação: 3 de Julho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2025 Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 66/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 066/2025 - PLL 048/2025 Apresentação: 11 de Julho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2025 Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es): Ranielli Patrick Arruda Lima , Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos Documentos Acessórios: 1
PCCJ 67/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 067/2025 - PLE 038/2025 Apresentação: 11 de Julho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025 Última Ação: Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025 Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 68/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 068/2025 - PLE 039/2025 Apresentação: 21 de Julho de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025 Data Anexação: 21 de Julho de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 69/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 069/2025 - PDL nº 072/2025 Apresentação: 4 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025 Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es): Ranielli Patrick Arruda Lima Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 70/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 070/2025 ao PLE 031/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - com apresentação de emendas e redação final Apresentação: 1 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexadora: Emenda Supressiva nº 6 de 2025 Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexadora: Emenda Modificativa nº 9 de 2025 Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexadora: Emenda Aditiva nº 1 de 2025 Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025 Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 71/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 071/2025 ao PLE nº 040/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Apresentação: 1 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025 Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 72/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 072/2025 ao PLE 036/2025 Apresentação: 6 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1
PCCJ 73/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 073/2025 ao PLE 041/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Apresentação: 6 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 74/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 074/2025 ao PLE 042/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Apresentação: 6 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 75/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 075/2025 ao PLL 049/2025 Apresentação: 6 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): Edson da Silva Documentos Acessórios: 1
PCCJ 76/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 076/2025 ao PLL nº 046/2025 Apresentação: 19 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 46 de 2025 Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli
PCCJ 77/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 077/2025 - PLE 044/2025 Apresentação: 28 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2025 Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1
PCCJ 78/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 078/2025 - PLE 045/2025 Apresentação: 28 de Agosto de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2025 Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es): Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PCCJ 79/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 079/2025 ao PLL nº 045/2025 Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não Votou Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 45 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): Michele Cristina Carrasco Mauriz Documentos Acessórios: 1
PCCJ 80/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 080/2025 - PLE nº 047/2025 Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1
PCCJ 81/2025 - Parecer CCJ Ementa: Rel/Par nº 081/2025 PLL 050/2025 Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Localização Atual: Arquivo Permanente - AP Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE Alex Rupolo - Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim Diocelio Antunes Pruciano - Sim Edes Franciscato Béia - Sim Edson da Silva - Sim Eraldes Catarino de Campos - Sim Goncalina da Costa Souza - Sim Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Última Ação: Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. Matéria Anexada: Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): Monnize da Costa Dias Zangeroli Documentos Acessórios: 1

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