Parecer CCJ nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Rupolo (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 14:20 - Gov-Br)
- Augusto Borges Casetta Ferreira (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 13:19 - Gov-Br)
- Michele Cristina Carrasco Mauriz (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 14:25 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par nº 068/2025 - PLE 039/2025
Indexação
Observação