Parecer CCJ nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par nº 070/2025 ao PLE 031/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - com apresentação de emendas e redação final
Indexação
Observação