Parecer CCJ nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par nº 038/2025 - PR nº 003/2025 - Altera inciso II do art. 15 RI
Indexação
Observação