Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Monnize da Costa Dias Zangeroli (Assinado em: 2 de Julho de 2025 às 15:18 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória de zoonoses no âmbito do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada