Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CCJ nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par nº 069/2025 - PDL nº 072/2025 - Parecer CCJ nº 69 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 900
Turno: Único
Texto original
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Revoga o Decreto nº 818/2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2025 que concede a Ordem Almirante Batista as neves ao senhor Renan da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rel/Par nº 11/2025 em Conjunto aos Projetos de Decretos Legislativos, apresentados pelos parlamentares para Conceder Título de Cidadão/Cidadã Horario Diamantinense - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 11 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Protocolo: 869
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor João de Souza Sampaio. - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Protocolo: 878
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Cleudite Fátima da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Protocolo: 879
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Benedito Carlos Molitor. - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Edson da Silva
Protocolo: 897
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Allan Kardec Pinto Acosta Benitez. - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Protocolo: 898
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Letícia Campos de Paula. - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Protocolo: 899
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Iraci Pinheiro Gomes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 901
Turno: Único
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Katia Simone Yonamine. - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 902
Turno: Único
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor José Amadeu Mandello Junior. - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 903
Turno: Único
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Rosimeire Maria de Santana. - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia
Protocolo: 904
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Paulo Henrique Burin. - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos
Protocolo: 905
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor John Wallisson Oliveira da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos
Protocolo: 906
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Robson Almeida dos Reis. - Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos
Protocolo: 907
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Anna Clara Capistrano Lima. - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia
Protocolo: 908
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Carlos Fernando Pereira Filho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia
Protocolo: 909
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Jozenil Costa Lube. - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Edson da Silva
Protocolo: 910
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Juedir Souza Viana. - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Edson da Silva
Protocolo: 911
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Bruno César da Silva Dias. - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos
Protocolo: 913
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Antonio Nunes de Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos
Protocolo: 914
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Júlio José de Campos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos
Protocolo: 915
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Izabelle Epifânio. - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Protocolo: 916
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Erasmo Luiz Zangeroli. - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Protocolo: 917
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Renata Ribeiro da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Protocolo: 918
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Josiel Antunes Pruciano. - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Protocolo: 919
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Heber Alves de Oliveira Nascimento. - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Protocolo: 920
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Benedicto Cruz de Almeida Júnior. - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 924
Turno: Único
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Rodrigo Schwab Mattozo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Rupolo
Protocolo: 925
Turno: Único
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Alex Rogério Kuschel Lazzeri. - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Rupolo
Protocolo: 926
Turno: Único
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Luciano Adilio da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Rupolo
Protocolo: 927
Turno: Único
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Altemar Kroling. - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 33 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Protocolo: 929
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Caio César Mendes Borges - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 34 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Protocolo: 930
Turno: Único
Texto original
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Concede a comenda “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor José Fernando da Silva - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |
| 35 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Protocolo: 931
Turno: Único
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Concede a comenda “Título de Cidadã Honorária Diamantinense” a senhora Dulcineia Dobri Martins Teixeira - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2025 - |
APROVADO |